Orçamento do Legislativo municipal cresceu 60% em três anos, quatro vezes a inflação, enquanto a Casa é alvo de inspeção do TCE-MS e de apuração do Ministério Público; as duas concorrências foram abertas em outubro e recebem propostas até 19 de novembro.
A Câmara Municipal de Bonito, presidida pelo vereador Paulo Henrique Breda Santos, o Professor PH (PSB), abriu em outubro duas das maiores licitações de sua história na cidade de 23,7 mil habitantes: uma concorrência eletrônica de R$ 2.271.088,78 para “ampliação e adequação da sede” do Legislativo e uma concorrência de R$ 704.148,67 para contratar agência de propaganda e prestar “publicidade institucional” à Casa. Somadas, as duas contratações equivalem a um terço de tudo o que a Câmara gastou em 2025.
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A Câmara de Bonito tem 11 vereadores, 6 servidores concursados e 33 ocupantes de cargos em comissão. Professor PH preside a Casa desde janeiro de 2025, em Mesa Diretora completada por Lucas Leandro Paes (vice), Jhonatan Jacques Marques (1º secretário) e Paulo Xavier dos Santos (2º secretário).
Orçamento quatro vezes acima da inflação
A capacidade de bancar obra e publicidade vem de um orçamento que cresceu em ritmo incomum para uma câmara de cidade pequena. A dotação inicial do Legislativo saiu de R$ 7,5 milhões em 2023 para R$ 8,84 milhões em 2024, R$ 11,5 milhões em 2025 e R$ 12 milhões em 2026, alta nominal de 60% em três exercícios, ou 65% se considerada a dotação atualizada deste ano, de R$ 12,37 milhões.
Na prática, a Câmara não vinha conseguindo gastar tudo: em 2025, pagou R$ 9,17 milhões de uma dotação de R$ 11,26 milhões, deixando R$ 2,1 milhões sem uso. Em 2026, até 5 de novembro, os pagamentos somavam R$ 7,89 milhões, mas os empenhos já alcançavam R$ 9,88 milhões, a diferença é justamente o que foi comprometido com contratações novas.
O repasse ao Legislativo é limitado pela Constituição (art. 29-A) a 7% da receita tributária e das transferências constitucionais arrecadadas pelo município no ano anterior, para cidades entre 10 mil e 100 mil habitantes. Em 2025, Bonito arrecadou R$ 56,7 milhões em impostos e taxas e R$ 153,6 milhões em transferências correntes, segundo a Declaração de Contas Anuais enviada ao Tesouro Nacional. Nem toda transferência corrente entra na base — repasses do SUS, do FNDE e convênios ficam de fora, e o tratamento do Fundeb varia conforme o tribunal de contas, o que coloca a base de cálculo entre cerca de R$ 160 milhões e R$ 210 milhões.
A trajetória não para em 2026: o projeto da Lei Orçamentária de 2027, enviado pela Prefeitura em setembro, fixa R$ 13,07 milhões para o Legislativo, 74% acima de 2023.
Antes da obra, R$ 570 mil em projetos sem concorrência
A obra de R$ 2,27 milhões é o desfecho de uma cadeia de contratações diretas que começou em 2023.
Somados, os projetos e a fiscalização contratados antes do primeiro tijolo chegam a R$ 568 mil, cerca de 25% do valor da obra.
As duas licitações chegam enquanto a Câmara responde a dois controles externos. Em agosto de 2026, o Tribunal de Contas do Estado intimou por edital 13 assessores e ex-assessores que atuaram em contratações e na fiscalização de contratos; a inspeção, relativa ao primeiro semestre de 2024, apontou “fragilidades” em licitações e 11 contratações diretas que somaram R$ 737 mil.
A 1ª Promotoria de Justiça de Bonito apura, desde 2023, os gastos com diárias, que somaram R$ 1,55 milhão em 2025 e R$ 1,44 milhão em 2026 até 5 de novembro e, em junho deste ano, obteve na Justiça a anulação do concurso público da Câmara por “vício insanável”, com devolução de R$ 150 mil pela banca.
Nesse cenário, o Legislativo escolheu 2026 para dobrar de tamanho fisicamente e passar a ter agência de publicidade.
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