Câmara ignora MPE e TCE e torra R$ 3,2 milhões em diárias 

Recomendação de “moderação” da promotoria, em outubro de 2024, e inspeção do Tribunal de Contas não alteraram o padrão: a nova legislatura herdou a prática e elevou a média para R$ 81,6 mil por vereador em 2025. 

Na quarta-feira, 4 de novembro, a Câmara Municipal de Bonito empenhou R$ 35.066,18 em diárias para que 16 vereadores e servidores passassem três dias em Campo Grande, no auditório de um hotel, em um curso de “preparação para o encerramento do exercício”, “a convite da KCM”. 

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Um mês antes, em 6 de outubro, 22 integrantes da Casa haviam recebido diárias num único dia, R$ 86.540,62 no total, para três eventos simultâneos: cinco vereadores ganharam seis diárias cada (R$ 47.637) para um seminário fora do Estado sobre “paisagens, mobilidade e experiências projetuais em cidades”; três vereadores, três diárias e meia para um seminário da KCM em Campo Grande; e 14 servidores, duas diárias e meia para um curso da Lidergov. A gestão atual da Câmara é presidida pelo vereador Paulo Henrique Breda Santos, o professor PH (PSB). Seu antecessor foi o vereador André Luiz Ocampos Xavier (PSDB).

Nenhuma das duas viagens destoa do que a Câmara vem fazendo. É exatamente esse o ponto.

Desde 30 de outubro de 2024, quando a 1ª Promotoria de Justiça de Bonito recomendou formalmente “moderação” na contratação de cursos e palestras, a Câmara pagou R$ 3,2 milhões em diárias, em 1.044 lançamentos para 76 pessoas diferentes, segundo os dados abertos do próprio portal de transparência do Legislativo, extraídos pelo INVESTIGA MS em 5 de novembro. Foram R$ 267 mil nos dois meses finais de 2024, R$ 1,55 milhão em 2025 e R$ 1,44 milhão em 2026 até o dia 5 de novembro.

Para comparação: em 2023, ano em que o Ministério Público abriu a primeira apuração sobre a “farra das diárias” da Casa, o gasto foi de R$ 1,56 milhão. Em 2024, ano da recomendação, R$ 1,69 milhão. A curva, portanto, não caiu, acomodou-se no mesmo patamar, de cerca de R$ 1,5 milhão por ano, que equivale a um sexto de tudo o que a Câmara gasta.

Nova legislatura, velhos hábitos

Seis dos onze vereadores que tomaram posse em 1º de janeiro de 2025 foram eleitos pela primeira vez em 2024, dois deles haviam sido suplentes em legislaturas anteriores. A expectativa de que a renovação alterasse o comportamento da Casa não se confirmou nos números: em 2025, cada vereador recebeu em média R$ 81.587 em diárias, acima dos R$ 64,4 mil de 2023 e dos R$ 50,3 mil de 2024, ano em que a campanha eleitoral interrompeu as viagens por quase três meses.

O subsídio bruto de um vereador de Bonito é de R$ 10.432,39, exatamente 30% do subsídio de deputado estadual, o teto que a Constituição permite para municípios de 10 mil a 50 mil habitantes. Descontados imposto de renda e previdência, o líquido mensal fica entre R$ 6,6 mil e R$ 7,8 mil. Em alguns casos, a verba indenizatória quase dobra a remuneração da maioria da Casa.

CNPJ

A maior fornecedora de cursos da Câmara nunca foi nomeada nas apurações públicas. Em novembro de 2024, foi identificado três empresas contratadas sem licitação, Joaquim do Carmo França Ltda. (Govemais), Mota & Wilke e Lidergov. Os dados do portal mostram, porém, que o grupo que mais recebeu da Casa é outro, e que ele opera com um CNPJ novo a cada ano.

Em 2023, a Câmara pagou R$ 175.070 em inscrições de seminários à KCM Capacitação, Treinamentos, Assessoria e Eventos Ltda., aberta em 2021 e tendo como sócia Karolayne Maciel de Andrade. Em agosto de 2023, foi registrada em Campo Grande a MM Assessoria, Capacitações, Treinamentos, Cursos e Pesquisas Ltda., com sócia única Claudia Ferreira Maciel; a Câmara fez o primeiro empenho à MM oito dias depois, em 11 de agosto, e lhe repassou R$ 613.120 até o fim de 2024. 

Em 10 de janeiro de 2025, dez dias antes de a nova legislatura iniciar os trabalhos e dois meses após a recomendação do MP, a mesma Claudia Ferreira Maciel abriu a KCM Assessoria, Capacitações, Treinamentos, Cursos, Eventos e Pesquisas Ltda., no mesmo endereço da MM, na Rua Treze de Junho. 

Essa empresa recebeu R$ 602.740 em 2025 e R$ 178.190 em 2026. Em maio de 2026, surgiu a quarta: KCM Centro Nacional de Treinamentos, Capacitações e Assessoria Ltda., mesma sócia, R$ 74.650 pagos até agora.

Enquanto a nova empresa recebia, as antigas saíam de cena: a KCM original foi baixada na Receita Federal em março de 2025 e a MM consta hoje como inapta. Ao todo, o grupo recebeu R$ 1.643.770 da Câmara de Bonito em quatro anos, em 144 empenhos de inscrição.

Claudia Ferreira Maciel é ex-vereadora de Coronel Sapucaia e foi candidata do PSD a prefeita (2020), deputada federal (2022) e vice-prefeita (2024). Ela e Karolayne Maciel de Andrade aparecem juntas como partes nas prestações de contas eleitorais do diretório municipal do PSD de Coronel Sapucaia na Justiça Eleitoral. 

A Lidergov, citada pelo MP em 2024, também seguiu contratada: recebeu R$ 332.100 em 2026. A empresa foi aberta em fevereiro de 2024 e contratada pela Câmara seis semanas depois.

Viagem para todos

Em 2025, 36 dos 39 servidores que constam na folha de dezembro receberam diárias, 43 pessoas ao todo, contando quem deixou a Casa durante o ano, além dos 11 vereadores. 

Em 2026, 33 dos 39. A lista inclui a zeladora concursada (R$ 33,7 mil em 2025–26), a secretária legislativa (R$ 36 mil no mesmo período), os três vigilantes, o contador, o controlador interno e as assessoras de imprensa. O valor-padrão de uma viagem de servidor a Campo Grande é de R$ 2.779, três diárias e meia de R$ 794.

Os deslocamentos são coletivos. Em 1º de dezembro de 2025, 28 pessoas receberam diárias (R$ 102.988) para o “Encontro Nacional de Boas Práticas Lixo Zero”, em Brasília. 

Em 7 de julho de 2025, 25 pessoas foram a Dionísio Cerqueira, cidade de Santa Catarina na fronteira com a Argentina, para um curso sobre a nova lei de licitações (R$ 87.302). 

Em 14 de abril de 2026, 24 pessoas viajaram para o curso “Mandato de Excelência”, da KCM (R$ 59.546). Em agosto de 2026, 16 vereadores e servidores passaram quatro dias em uma pousada em Porto Rico, no Paraná, em curso da LG Assessoria sobre “inovação e tecnologia” (R$ 62.325).

Em 47% do valor total das diárias pagas desde 2023, R$ 2,9 milhões, a descrição do empenho não informa para onde a pessoa foi: cita só o nome do seminário ou registra “conforme determinação do ordenador de despesas” e “conforme solicitação e aprovação”. 

O relatório detalhado de viagens que a promotora Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro pediu à Câmara em setembro de 2023, por não constar no portal, continua ausente dele três anos depois.

Um dado do próprio portal ajuda a responder se as viagens atendem a uma necessidade do mandato ou à conveniência de quem viaja. Em 2024, a Câmara gastou R$ 744 mil em diárias no segundo trimestre, recorde da série, com meses de R$ 250 mil. 

No terceiro trimestre, que coincidiu com a campanha eleitoral municipal, o gasto caiu para R$ 45,6 mil: R$ 18 mil em julho, R$ 20 mil em agosto, R$ 6,8 mil em setembro. Passada a eleição de 6 de outubro, o valor voltou a R$ 179 mil em outubro e R$ 148 mil em novembro.

A demanda por capacitação de vereadores e servidores, se existisse em ritmo constante, não desapareceria, quase que por completo, justamente nos meses em que todos precisavam estar em Bonito.

Órgãos de controle

O Ministério Público abriu a primeira notícia de fato em setembro de 2023, quando os gastos do ano já passavam de R$ 1 milhão. Em outubro de 2024, após denúncia de uma ex-servidora e vistorias que constataram esvaziamento das palestras, a promotoria recomendou moderação. Em agosto de 2026, o TCE-MS, sob relatoria do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, intimou por edital 13 assessores e ex-assessores da Casa; a inspeção, limitada ao primeiro semestre de 2024, registrou R$ 1,1 milhão em diárias no período e concluiu que as regras de concessão eram “vagas e genéricas”.

Nenhuma dessas medidas produziu efeito mensurável no portal. Entre a intimação do TCE e o fechamento desta reportagem, a Câmara empenhou mais R$ 448 mil em diárias.

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