TJMS mantém afastamento de ex-prefeito investigado na Operação Cartas Marcadas

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu manter o afastamento do ex-prefeito de Rio Negro, Buda do Lair, da presidência do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa).

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Buda já foi exonerado do cargo, mas os desembargadores votaram pela manutenção do afastamento, apontando risco da utilização de uma função pública para irregularidades.

Buda do Lair é um dos investigados na Operação Cartas Marcadas, Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), aberta para apurar suspeitas de fraudes de maisR$ 9 milhões em contratos e pagamento de vantagens indevidas.

A operação foi deflagrada em fevereiro deste ano, quando policiais cumpriram 46 (quarenta e seis) mandados de busca e apreensão, 5 (cinco) mandados de afastamento dos cargos públicos, 22 (vinte e dois) mandados de proibição de contratar com o Poder Público e 3 (três) mandados de suspensão de contratos vigentes com o Poder Público.

Foram cumpridos mandados em Campo Grande, Corguinho, Rio Negro, Rochedo e Terenos. A investigação constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada nos municípios de Corguinho e de Rio Negro, lideradas por agentes políticos que atuavam como principais articuladores do esquema criminoso.

“A organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para frustrar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames (desde contratações diretas para aquisição de materiais de expediente, mediante dispensas indevidamente manipuladas, até a contratação de empresas para a execução de obras públicas, as quais, não raro, eram iniciadas antes mesmo da formalização contratual) às empresas integrantes do esquema, em contratos que, só nos últimos 3 (três) anos, se aproximam dos R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais)”, diz nota do Gaeco.

Algumas provas foram obtidas pelo conteúdo extraído de telefones celulares apreendidos, nas Operações Turn Off e Malebolge, compartilhadas mediante autorização judicial, que revelaram o modus operandi da organização criminosa e possibilitaram que se chegasse até os agentes políticos que dirigiam o esquema.

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