Balancetes de janeiro a julho de 2026 mostram média de R$ 83 mil por mês; em 2018, o TCE-MS registrou que a entidade arrecada dinheiro dos municípios e não prestava contas ao tribunal.
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A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) registrou R$ 580,5 mil em passagens aéreas entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2026. O valor está nos sete balancetes mensais da entidade, assinados pelo presidente, Thalles Tomazelli (PL), prefeito de Itaquiraí, e pelo contador.
A despesa aparece em duas contas. Na conta “Passagens aéreas”, dentro de “Viagens e representações”, o saldo acumulado em julho é de R$ 406.311,19. Na conta “Despesas com passagens aéreas”, vinculada à “XXVII Marcha a Brasília 2026”, são mais R$ 174.201,41.
A soma equivale a 13,7% de tudo o que os 79 municípios do Estado pagaram à associação no mesmo período: R$ 4,2 milhões em contribuições mensais.
Os mesmos valores aparecem na lista de fornecedores da entidade. De janeiro a maio, os créditos são para “Thiago Luis Morentes ME – Morentes Tur” e somam R$ 452,9 mil.
Em junho, a conta da Morentes Tur deixa de ter movimento. Os R$ 101.338,00 de passagens do mês são creditados a “Instituto Morente de Gestão e Turismo Ltda”, nome fantasia da mesma empresa. Em julho, a empresa recebe R$ 26,2 mil. São R$ 127,5 mil em dois meses.
O balancete não informa o número de contrato nem como a agência foi escolhida. Também não traz o histórico dos lançamentos, não é possível saber, por esse documento, quem viajou, para onde e por qual motivo.
Além das passagens, a Marcha a Brasília custou R$ 32,6 mil em alimentação, R$ 13,1 mil em hospedagem, R$ 6,4 mil em transporte e R$ 6 mil em diárias. Com as passagens, o evento soma R$ 232,4 mil.
Contas públicas
A Assomasul é uma associação civil de direito privado, mas vive de dinheiro público. Segundo o regimento da entidade, transcrito em decisão do Tribunal de Contas do Estado, os municípios associados “deverão assinar uma Carta de Autorização, que permitirá a ASSOMASUL a descontar das parcelas mensais do índice, de ICMS do município”.
Em setembro de 2018, o Tribunal emitiu parecer a consulta da Câmara de Cassilândia sobre a legalidade das contribuições pagas a associações como a Assomasul e a União das Câmaras de Vereadores (UCVMS).
No voto, o relator, conselheiro Ronaldo Chadid, escreveu que “ambas as Associações arrecadam recursos públicos municipais ainda que de modo diverso” e que “nenhuma presta contas de tais recursos a esta Corte de Contas, o que, a todo evidente é uma ilegalidade a ser corrigida, não através destes autos, mas pelas vias legais adequadas”.
O tribunal não determinou a prestação de contas naquele processo. O relator sugeriu que as duas entidades “passem a integrar o rol de jurisdicionados” do TCE-MS e autorizou a Presidência a adotar as providências.
O Ministério Público de Contas sustentou que, por usarem recursos públicos, as associações “estão obrigadas a observar os princípios insculpidos no art. 37, caput da Carta Magna, incluindo o dever de licitar, por serem impostergáveis a todos aqueles que utilizem ou administrem bens e valores públicos”. Esse ponto não entrou na resposta final do tribunal.
SINGAPURA
Os balancetes vão até julho e não alcançam a missão a Singapura, de 1º a 9 de novembro, organizada pelo Sebrae/MS. Como o Investiga MS mostrou, nove prefeituras empenharam R$ 145,1 mil em diárias e dez municípios da comitiva não têm diária registrada, entre eles Itaquiraí, de Tomazelli.
A palavra “Sebrae” não aparece em nenhum dos sete balancetes. Se a associação pagou alguma despesa da missão, o registro estará nos balancetes de outubro e novembro, ainda não divulgados.
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