O governador Eduardo Riedel (PP) apresenta, nesta terça-feira (17) dois projetos importantes que passarão por votação na Assembleia Legislativa.
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Riedel apresentará a nova alíquota modal do ICMS no Estado, que deve ficar abaixo da média nacional, de 19,3%, mas também a estrutura do governo para o segundo mandato.
A equipe faz os últimos ajustes para o próximo mandato e, por enquanto, três pastas devem ser modificadas.
A última mudança em análise é a junção da Secretaria de Cidadania com a de Assistência Social e Direitos Humanos. Com a mudança, a secretaria ficará mais próxima do desenho apresentado pelo Governo Federal, que hoje tem o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Outra mudança é a extinção da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura. Com o fim, as fundações, que já têm recurso próprio, serão distribuídas para outras pastas. O Turismo, por exemplo, pode ir para a Secretaria de Desenvolvimento.
O governador fará uma divisão na Secretaria de Justiça e Segurança Pública em duas pastas: Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Justiça.
A reportagem já havia antecipado que os secretários que perderam a eleição não voltariam a ocupar pastas no governo. Marcelo Miranda comandava a Setesc e Viviane Luiza a Cidadania.
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