Nenhum candidato que se declarou preto foi eleito para os 40 cargos disponíveis em Mato Grosso do Sul.
Em Mato Grosso do Sul, 70% do eleitorado se declarou pardo ou preto. São 592.272 pessoas (59,85%) que se declaram pardos e 101.003 (10,21%), pretos, totalizando 693.275 eleitores, o equivalente a 70,06% dos votantes no estado. Porém, o resultado na urna é inverso.
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Entre os 40 eleitos, 31 se autodeclararam brancos (77,5%) e 9 se autodeclararam pardos (22,5%). Não houve ente os eleitos nenhum que se autodeclarou preto.
Os números se repetem eleição após eleição. Na eleição de 2024, quando foram eleitos vereadores e prefeitos, apenas 62 candidatos (6,17%) autodeclarados pretos foram eleitos para os 1.005 cargos em disputa.
Os dados mostram que mesmo com investimento obrigatório de 30%, não há na prática um resultado positivo para garantir representatividade na política.
Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que 489 candidatos autodeclarados pretos ou pardos foram eleitos neste ano, representando 29,6% das 1.654 vagas disputadas para os cargos dos Poderes Legislativo e Executivo.
No Senado, das 54 vagas em disputa, 16 (29,6%) foram conquistadas por candidatos autodeclarados pardos,. Nenhum dos eleitos se declarou preto.
Na Câmara dos Deputados, das 513 cadeiras, 135 foram conquistadas por pessoas negras, o equivalente a 26,3%. Destas vagas, apenas 34 são para mulheres.
Recurso para campanha
No caso do financiamento, os partidos precisam destinar às candidaturas negras no mínimo 30% dos recursos de campanha recebidos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC (Fundo Eleitoral) e do Fundo Partidário. É proibido aplicar esse dinheiro no financiamento de outras campanhas não contempladas na cota.
Os responsáveis pelo desvio dos recursos e os beneficiados pelo dinheiro podem até perder o mandato, por arrecadação ou gasto irregular de campanha (art. 30-A da Lei nº 9.504/1997).
Os votos para deputadas e deputados federais negros eleitos contam em dobro para o partido no cálculo que define quanto de dinheiro público a legenda receberá para campanhas futuras. A regra foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 111/2021 e regulamentada pela Justiça Eleitoral na Resolução 23.605/2019, que trata do Fundo Eleitoral.
A divisão do tempo de propaganda no rádio e na televisão também segue critérios de proporcionalidade. Nas eleições para vereador e deputado, o tempo deve refletir o percentual de candidaturas negras registradas pelo partido ou federação. Essa regra está prevista na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral, a Resolução TSE nº 23.610/2019.
Pela regra, é o próprio candidato quem declara a sua raça no cadastro eleitoral e o registro não passa por análise de comissão de heteroidentificação. Caso seja constatado pelo Ministério Público e pela Justiça que houve fraude na auto-declaração, o candidato pode ser condenado por falsidade ideológica eleitoral, previsto no art. 350 do Código Eleitoral.
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