Imasul diz ao MPE que não tem equipamento para analisar agrotóxico em água de aldeia

Promotoria converteu em inquérito civil a apuração aberta em outubro de 2025; nos autos, instituto afirma que “não há como atender o pedido” e Câmara informa que o município não tem lei sobre pulverização.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul transformou em inquérito civil a apuração sobre contaminação por agrotóxicos na aldeia Guyraroká, da comunidade Guarani Kaiowá, em Caarapó. A portaria foi assinada em 9 de setembro de 2026 pelo promotor Alexandre Estuqui Junior, da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, pouco mais de 11 meses depois de o caso chegar ao órgão.

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Os papéis reunidos até aqui mostram por que a investigação pouco avançou. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a quem a Promotoria havia pedido análise, respondeu em 10 de novembro de 2025 que não faz esse tipo de exame.

“O Imasul não realiza análise de agrotóxicos, não possui equipamentos para esse tipo de análise, portanto, não há como atender o pedido”, diz o ofício assinado pelo diretor-presidente do instituto, André Borges Barros de Araújo.


Quatro dias antes, a Câmara Municipal de Caarapó havia informado que o município não tem norma sobre o assunto. “Constatamos que não existe qualquer lei no Município de Caarapó/MS, que se refere a pulverização de área”, escreveu o presidente da Casa, João Paulo Farias da Silva, em resposta a ofício de 1º de outubro de 2025.


Segundo a portaria, o objetivo é apurar “supostas irregularidades ambientais na pulverização de agrotóxico próximo da comunidade indígena Guarani Kaiowa, bem como danos ambientais em recursos hídricos próximo de tal localidade”. O texto cita como ponto de partida a reportagem do Campo Grande News “Cercada pela soja, aldeia tem agrotóxico na água de beber, na chuva e nascentes”, publicada em 30 de setembro de 2025.


O promotor menciona o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, que pune com reclusão de um a quatro anos quem causa poluição capaz de resultar em danos à saúde humana, e prevê três desfechos possíveis: termo de ajustamento de conduta, ação judicial ou arquivamento.


A primeira diligência é interna. Em ofício de 13 de setembro de 2026, o promotor pede à procuradora de Justiça Marigô Regina Bittar Bezerra, coordenadora do centro de apoio ambiental do MPMS (CAOMA), que o Núcleo de Geotecnologias informe se é possível mapear os recursos hídricos na área da aldeia, “de aproximadamente 58 ha”, e identificar as propriedades rurais vizinhas, com os números de seus Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e as atividades que exercem.


Quase um ano depois da primeira providência, o Ministério Público ainda busca saber quais fazendas fazem divisa com a aldeia.


A apuração começou como notícia de fato. Em 1º de outubro de 2025, o MPMS divulgou ter acionado a Polícia Militar Ambiental, a Iagro, o Imasul e a UFMS, que deveriam checar se a aplicação de agrotóxicos na região era regular e examinar a água da nascente do córrego Ypytã. O prazo dado foi de 15 dias úteis, e a Câmara recebeu requisição à parte sobre a existência de lei de pulverização aérea.


Também está nos autos requerimento do deputado estadual Zeca do PT, aprovado pela Assembleia Legislativa em 24 de setembro de 2025 e encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior.

O deputado pergunta que medidas foram tomadas para proteger a saúde da comunidade e para que os proprietários das fazendas vizinhas reparem eventuais danos. O mesmo pedido foi dirigido ao Ministério Público Federal, ao Ibama e ao Imasul. As páginas obtidas não trazem resposta do MPMS ao Legislativo.


A reportagem que motivou a apuração se baseia em estudo de 2021 a 2024 da bióloga Alexandra Penedo de Pinho, professora do Instituto de Biociências da UFMS, cujas amostras passaram por laboratório da Universidade Federal de Santa Maria (RS). A coleta de fevereiro de 2022 apontou 11 agrotóxicos diferentes na água da chuva, e a pesquisa registrou resíduos também na água de poço e em nascentes. A pesquisadora ressalvou que poucas amostras superaram o máximo permitido e que a água de chuva não tem limite legal definido.

A aldeia fica em área cercada por lavouras e reivindicada como Terra Indígena Guyraroká. Pelas contas do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a comunidade vive em 50 hectares de uma terra identificada com 11.401 hectares.

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