A semana começou com apresentação de novos projetos na Assembleia Legislativa, incluindo as mais diversas áreas. O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou projeto que estabelece como risco ao meio ambiente a presença de fios em desuso existentes em postes de sustentação da rede de energia elétrica.
“A remoção dos fios dos postes de sustentação da rede de energia, que em desuso ou rompidos poluem o meio ambiente e colocam em risco a segurança dos pedestres, motociclistas e ciclistas, deve ser realizada pela empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica, bem como as empresas de telefonia e internet responsáveis pelos respectivos serviços públicos”, diz a lei. A empresa concessionária ou permissionária que desobedecer pagará multa de 100 UFERMS para cada notificação não atendida em até 30 (trinta) dias após o recebimento da mesma.
A deputada Gleice Jane (PT) apresentou projeto que cria a “Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, com o objetivo de promover a conscientização e combate à discriminação social e institucional das gestantes e mães no processo de entrega legal, e promovendo a segurança e dignidade das crianças destinadas ao acolhimento.
Caberá ao governo promover a capacitação das servidoras e servidores públicos, de profissionais de saúde, da assistência social e da educação acerca das peculiaridades sobre a entrega legal; bem como a promoção da adoção legal e segura como forma de garantir o direito de toda criança à convivência familiar.
A deputada Lia Nogueira (PSDB) protocolou projeto que instituí o Acervo do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Estado de Mato Grosso do Sul. A lei tem por objetivo implementar um acervo de locais, prédios, bens públicos, parques naturais e outras obras da natureza, que devem ser lembradas, catalogadas e preservadas por todos.
A lei tem como missão conscientizar a população sobre a importância de preservar estes locais para as futuras gerações. Deverão ser identificados com Placa produzida pelo Estado de Mato Grosso do Sul, os dizeres “Esse patrimônio é meu, é seu, é nosso. Preservar o patrimônio é manter viva a história para as futuras”; Na Placa citada no art. 6º deverá constar QR Code, que poderá ser acessado por todos que queiram saber a história e as peculiaridades daquele local, prédio, bem público, parque ou obra da natureza.
Já Rafael Tavares (PRTB) quer criar a Rota Turística do Tiro Desportivo no Estado do Mato Grosso do Sul. Os municípios interessados em fazer parte da Rota Turística do Tiro Desportivo deverão se cadastrar junto à Secretaria Estadual de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, mediante apresentação dos seguintes documentos:
a) Requerimento de cadastramento, contendo informações detalhadas sobre o estande de tiro desportivo existente no município, como localização, infraestrutura, capacidade de atendimento e medidas de segurança adotadas;
b) Certificado de regularidade expedido pelas autoridades estaduais e municipais, comprovando que o estande de tiro está de acordo com as normas e regulamentos da modalidade;
Por fim, o deputado João Mattogrosso apresentou projeto que autoriza caça de javalis, com perseguição, captura e abate do animal. A caça de javalis deverá ser exercido somente por caçadores regularmente habilitados e cadastrados em todos os órgãos regulares.
Segundo o deputado a lei tem por objetivo:
I – Controle populacional do javali, considerado ameaça ao meio ambiente, agricultura e saúde pública;
II – Controle do risco sanitário por doenças transmissíveis em razão da constante migração da espécie, em especial ao rebanho pecuário do Estado de Mato Grosso do Sul.