O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou, nesta quarta-feira, durante sessão administrativa do Órgão Especial, a criação de mais 300 cargos comissionados.
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O projeto prevê a criação de 50 cargos em comissão de assessor de desembargador e 250 cargos de assessoria vinculados a juízos de primeiro grau, sendo 150 para a entrância especial, 75 para a segunda entrância e 25 para a primeira entrância, além de cargos de assessoramento jurídico-administrativo.
Segundo o TJMS, o projeto visa o fortalecimento da estrutura de apoio aos magistrados, com a criação de novos cargos em comissão de assessoria.
“A medida busca enfrentar o aumento da demanda processual, reduzir atrasos e garantir melhores condições de trabalho às unidades judiciais, especialmente aquelas com maior acúmulo de processos”, diz a nota da assessoria do TJMS.
Os desembargadores alegam que o Judiciário estadual enfrenta dificuldades decorrentes da vacância de cargos e da elevada carga de trabalho em determinadas varas.
“Como alternativa, a administração propôs a ampliação do número de assessores, priorizando juízos mais sobrecarregados, de forma gradual e conforme a disponibilidade orçamentária”, justificam.
O projeto será submetida à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se aprovado, precisará de autorização da Assembleia Legislativa.
Foto: divulgação/TJMS