A justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liberdade a primeira dos quatro integrantes da família Jafar, presos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na Operação Gutemberg.
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Olivia Paroschi saiu da prisão com tornozeleira eletrônica, após pagar fiança de R$ 20 mil. Segundo a defesa, a liberdade foi concedida porque Olívia não seria chefe da organização investigada por condicionar vagas na regulação da saúde à venda de livros.
Além de Olívia, foram presos a mãe dela, Rossana Jafar, e os irmãos Giovani e Felipe Jafar. Todos continuam presos.
Olívia é a quarta, dos 15 presos, soltos pela justiça. Também receberam relaxamento da prisão: Geancarlo Leal de Freitas; empresário Joatan Gomes Peixoto, ex-sócio da Editora Avante, e Jéssica Bugartt, filha de Ed Carlo Bugart, coordenador da Regulação da Saúde, que também foi preso.
A defesa, feita pelos advogados Estella Bauermeister e Lucas Gertz, divulgaram uma nota:
“A Justiça reconheceu expressamente que Olivia Paroschi Jafar não integra o núcleo que chefia a organização criminosa, entendimento que fundamentou a substituição de sua prisão preventiva por medidas cautelares.
A advogada Estella Bauermeister, que assumiu recentemente a defesa de Olivia Paroschi Jafar, informa que, após criteriosa análise dos autos e apresentação de manifestação técnica da defesa, um dos fundamentos acolhidos pelo Juízo das Garantias foi o reconhecimento expresso de que “ela não integra o núcleo de chefia da organização”, circunstância que, juntamente com os demais elementos dos autos, fundamentou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, dentre elas o monitoramento eletrônico.
Médica, Olivia Paroschi Jafar sempre desenvolveu suas atividades profissionais exclusivamente na medicina, profissão da qual retira, de forma digna e independente, o seu sustento. Nunca exerceu qualquer função de direção ou administração das empresas investigadas, possuindo vida profissional, renda e residência próprias.
A análise técnica dos autos realizada pela defesa evidenciou que Olivia possui situação absolutamente distinta da atribuída aos investigados. Não exercia qualquer papel de direção, comando ou gestão na suposta organização criminosa e não mantinha vínculo com a as pessoas investigadas, muitas das quais sequer conhecia, além de sua mãe e irmãos.
A defesa também esclarece que o contrato firmado com a Santa Casa, amplamente divulgado pela mídia, não possui qualquer relação com os fatos investigados. Trata-se exclusivamente do instrumento utilizado para formalizar a prestação de serviços médicos em regime de plantão, por meio de pessoa jurídica, modalidade amplamente adotada por hospitais e profissionais da medicina para contratação e remuneração de seus serviços.
A defesa seguirá atuando para demonstrar, no curso do processo, a efetiva individualização da conduta atribuída à investigada, com a convicção de que a análise técnica dos fatos prevalecerá”.
Operação Gutemberg
Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho, Porto Murtinho, São Paulo/SP e Abadiânia/GO.
O Gaeco investiga a prática de crimes contra a Administração Pública em licitação, com corrupção ativa, corrupção passiva, além de lavagem de capitais e outros delitos correlatos.
A investigação aponta crime em Campo Grande/MS e com atuação em diversos municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, com núcleos bem definidos, liderada por empresários que atuavam como principais articuladores do esquema criminoso.
“Os investigados se valiam de servidores públicos corrompidos para fraudar e direcionar procedimentos de compras públicas, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação para a aquisição de livros paradidáticos. Verificou-se que os valores recebidos dos cofres públicos pela organização criminosa ultrapassam a quantia de R$ 27 milhões, a qual era pulverizada entre seus integrantes, servidores corrompidos e diversas pessoas físicas e jurídicas com o fim de ocultar e dissimular a sua origem ilícita”, diz nota do Gaeco.
Segundo a investigação, o esquema criminoso se valia da influência de servidores cooptados na área da saúde pública para condicionar a autorização de exames, cirurgias e até vagas de leitos em hospitais pela rede estadual à aquisição de livros vendidos pelo grupo.
“Importante destacar que a organização criminosa seguia operando até os dias atuais com contratos ativos em vários municípios”, reforça o Gaeco.
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