Com pedidos de impugnação, deputado, ex-deputado e ex-subsecretária estão na lista de espera.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ainda não julgou o pedido de registro de candidatura de 22 dos 424 candidatos para a eleição deste ano.
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A maioria das pendências ocorre por falta de certidões ou pedidos de indeferimento feitos pelo Ministério Público Eleitoral ou por coligações adversárias.
Entre os julgamentos aguardados, destaque para os pedidos do deputado estadual Jamilson Name (PP), do ex-deputado Jerson Domingos (União), da ex-subsecretária de Pessoas com Deficiência, Malu do Juliano Varela (Republicanos) e do candidato a deputado federal, Carlos Bernardo (União).
A lista dos candidatos que aguardam julgamentos pode ser conferida aqui.
Jamilson Name
O deputado Jamilson Name aguarda decisão judicial após pedido de impugnação dele por conta de uma condenação em primeiro grau.
A defesa, liderada pelo advogado Alexandre Ávalo, alegou que a Operação Omertà deu origem a múltiplas investigações, desmembramentos e ações penais. Entretanto, sustenta que a origem investigativa comum não autoriza dissolver os limites objetivos e subjetivos de cada processo.
“O fato de existirem imputações gravíssimas envolvendo outras pessoas, inclusive homicídios, extorsões, corrupção, tráfico de armas e milícia, não permite transferi-las automaticamente a Jamilson Lopes Name. Responsabilidade penal e restrição da capacidade eleitoral passiva são pessoais. A construção acusatória, entretanto, reúne fatos de processos distintos e procura reconstruir uma unidade mais ampla do que aquela reconhecida no pronunciamento criminal. A sentença invocada delimita a organização julgada naquele feito; já as referências a organização criminosa armada, tráfico de armas, homicídios, extorsões e milícia decorrem de outros processos e de imputações relativas a outros agentes, cuja comunicabilidade ao candidato exige demonstração concreta e individualizada”, defendeu.
Jerson Domingos
O Ministério Público também pediu a impugnação de Jerson Domingos, mas no caso dele não há condenação até o momento. O deputado foi denunciado por tentar “embaraçar investigação de organização criminosa”.
Em abril de 2024, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande desmembrou os dois processos em relação a ele e remeteu cópias ao STJ, por entender que conselheiros de tribunais de contas têm as mesmas prerrogativas de foro que magistrados. A ação tramita hoje na Corte Especial do STJ, sob relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.
Carlos Bernardo
A Procuradoria ingressou com pedido de impugnação por conta da condenação de Carlos Bernardo para o pleito de 2020, quando doou R$ 90 mil ao candidato a prefeito do Município de Itumbiara/GO, Rogério Rezende Silva.
No entendimento da procuradoria, a condenação já lhe deixa inelegível, independentemente do valor. O candidato recorreu da condenação e agora aguarda julgamento.
Jeferson Bezerra
O Ministério Público alega que, apesar da experiência em campanhas eleitorais, Jeferson Bezerra não prestou contas da campanha de 2024, quando foi candidato a vereador em Dourados.
Segundo o MPE, Jeferson Bezerra protocolou um requerimento de regularização da omissão na prestação de contas, que foi julgado procedente, mas continua impossibilitado de emitir certidão de quitação eleitoral.
Malu do Juliano
O Procurador Regional Eleitoral, Silvio Pettengill Neto, deu parecer para procedência de uma ação de impugnação do registro de candidatura à deputada estadual de Malu do Juliano Varela (Republicanos).
O parecer atende pedido de impugnação feito pela coligação “Por um Novo MS”, da Federação (Federação Brasil da Esperança – PT/PCdoB/PV, PSB), acusando a ex-servidora de deixar o cargo no Governo do Estado após o período autorizado pela legislação eleitoral, o que impossibilita a candidatura.
Segundo a denúncia, Maria Lúcia exercia o cargo de Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e não apenas de assessora especial, como constou na exoneração publicada no dia 30 de junho. A coligação adversária apresentou diversos documentos – em especial, notícia institucional, publicada no portal da Secretaria de Estado de Cidadania, que evidencia as funções exercidas pela impugnada frente à Subsecretaria.
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