Pela despesa liquidada, Estado ficou em último entre 26 unidades da federação em 2025; pelo empenho, base legal do piso de 12%, a regra foi cumprida em todos os anos desde 2015.
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Mato Grosso do Sul foi, em 2025, o estado que menos aplicou em saúde no país, medido pela despesa liquidada: 10,83% da receita de impostos. Isso resulta na última posição entre as 26 unidades da federação com dado publicado no Siops, o sistema de orçamento da saúde do Ministério da Saúde. Pela despesa paga, é o penúltimo, com 10,37%.
O resultado chega 12 anos depois de o plano de governo com que Reinaldo Azambuja (eleito no PSDB e hoje no PL) venceu a eleição de 2014 abrir seu capítulo de saúde com uma acusação ao governo que ele iria substituir: “Em vez dos 12% obrigatórios que devia investir na Saúde no ano passado, por exemplo, destinou apenas 8,44%, conforme o Tribunal de Contas do Estado. É preciso mudar essa política de baixo investimento no setor.”
Desde então, Azambuja governou por dois mandatos e foi sucedido por Eduardo Riedel, então no PSDB e hoje no PP, que integrou seu primeiro escalão, nas secretarias de Governo e Gestão Estratégica e de Infraestrutura, antes de ser eleito em 2022 e de registrar, em 4 de agosto, o programa com que disputa a reeleição.
Levantamento do INVESTIGAMS isolou 22 promessas, diagnósticos e balanços verificáveis nos quatro planos de saúde do período, Azambuja 2014 e 2018, Riedel 2022 e 2026, e os confrontou com as bases federais CNES, SIH, SIA, Siops e Siconfi.
O resultado mostra continuidade de discurso e ruptura de padrão: os dois governos prometeram a mesma regionalização; um a executou em parte, o outro a interrompeu. Esta primeira reportagem trata do dinheiro. As duas seguintes tratam da rede.
Piso cumprido, ranking no fim
Formalmente, o mínimo constitucional não foi descumprido. Pela despesa empenhada, a base que a Lei Complementar 141/2012 usa para aferir o piso de 12%, Mato Grosso do Sul cumpriu a regra em todos os 11 anos verificados, assim como as demais 25 unidades da federação.
Em 27 de maio, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio favorável às contas de 2025, apurando 12,27% aplicados em saúde. O parecer traz uma ressalva: o Estado não enviou ao tribunal a relação dos restos a pagar da saúde, o documento que permitiria verificar se a despesa empenhada e não liquidada tinha lastro de caixa.
A diferença entre o que o Estado empenhou e o que liquidou é o que separa o 12,27% do parecer do 10,83% do ranking. Empenho é a reserva do recurso; liquidação é o reconhecimento de que o serviço foi prestado. A lei afere o piso pela primeira medida. O ranking nacional pela segunda coloca o Estado atrás de todos os outros.
A distância para o penúltimo no ranking da despesa liquidada, o Paraná, é de 0,4 ponto percentual. O programa de governo de Riedel para 2027-2030 atribui os problemas da rede ao “dramático sub financiamento (sic) de 50% do Sistema Único de Saúde no País”. Não menciona a posição do Estado.
Nove anos no piso
A série anexada pelo Ministério Público de Contas ao parecer sobre 2025 mostra o Estado aplicando entre 12,20% e 12,53% da receita de impostos em sete dos nove anos de 2017 a 2025, período que abrange os dois mandatos de Azambuja e o de Riedel. O diagnóstico que elegeu o ciclo em 2014 foi resolvido no mínimo legal e mantido ali.
Os dois governos, portanto, não se distinguem no financiamento. A diferença entre eles aparece na rede: onde a alta complexidade chegou, onde parou, e quem viaja para se tratar. É o assunto das próximas duas partes desta série.
ENTENDA: Empenhado, liquidado e pago
Empenho é o ato que reserva o recurso orçamentário para uma despesa. Liquidação é o reconhecimento, pela administração, de que o bem foi entregue ou o serviço prestado. Pagamento é a saída do dinheiro.
A Lei Complementar 141/2012 afere o piso de 12% dos estados pela despesa empenhada; a despesa empenhada e não liquidada até o fim do ano vira “restos a pagar não processados”.
O ranking desta reportagem usa a despesa liquidada e a despesa paga, homologadas no Siops, para as 26 unidades da federação com dado publicado para 2025.
A reportagem questionou o Governo do Estado sobre os motivos que levaram o Estado ao último lugar, mas não recebeu retorno até a publicação.
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