A coligação Brasil Pronto pra Mais, liderada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato do PL à presidência, Flávio Bolsonaro (PL).
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O pedido aponta abuso de poder político e econômico (art. 22 da LC 64/90) na promessa feita pelo senador eleito Reinaldo Azambuja (PL), em 14 de outubro, a cerca de 70 dos 79 prefeitos de Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, Reinaldo disse que os municípios onde Flávio Bolsonaro tivesse as maiores votações no segundo turno seriam “premiados” com emendas parlamentares, “no valor que for”, por ele, Capitão Contar (PL) e Tereza Cristina (PP).
No entendimento da coligação de Lula, a promessa transforma recursos do Orçamento da União em contrapartida por desempenho eleitoral, em violação à impessoalidade e ao regime constitucional das emendas.
A coligação sustenta que prefeitos foram mobilizados como cabos eleitorais sob promessa de benefício financeiro aos seus municípios, sem teto de valor
“A promessa discrimina e pressiona eleitores de municípios que votarem em Lula”, denuncia. A coligação ressalta que a mobilização integra a estratégia nacional da campanha, articulada com Flávio em Brasília em 7 de outubro, segundo o próprio Azambuja.
Os advogados citam o caso do precedente do TSE no RO-El 0600384-25/TO, em que não se provou o condicionamento do apoio às emendas, e invoca o RO-El 0601635-08/AP (2026), segundo o qual basta ao candidato ter se beneficiado do abuso.
Em caráter liminar, solicitam que os investigados sejam proibidos de prometer ou divulgar emendas ou recursos públicos condicionados ao desempenho eleitoral de Flávio, sob multa diária, e que sejam preservados gravações, convites, listas de presença e documentos de custeio do evento.
Além disso, solicitam ofícios ao Governo de MS, à Assomasul, ao PL estadual e municipal, à Comissão Mista de Orçamento e à SRI da Presidência, para apurar uso da estrutura pública, bem como a gravação integral da reunião e as emendas indicadas por Tereza Cristina após o primeiro turno.
No mérito, pede a cassação do registro ou diploma de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, a inelegibilidade por oito anos dos investigados que tiverem contribuído para o abuso, além do envio de cópia ao MPE e ao relator da ADPF 854 no STF.
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