Temeritas: Polícia Federal realiza operação contra irregularidade em contrato de instituto de previdência com bancos

Investigação apura irregularidades em investimentos de R$ 6 milhões do regime próprio de instituto previdenciário com Banco Master e Daycoval.

A Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e aos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, deflagrou nesta quinta-feira a Operação Temeritas, para investigar possíveis irregularidades em investimento realizado pelo Instituto de Previdência de São Gabriel do Oeste.

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A investigação teve início a partir do Relatório de Auditoria Direta, que identificou diversas irregularidades no processo decisório relacionado ao investimento de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), realizado pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste – MS (SGO-PREV).

Os recursos foram aplicados em Letras Financeiras emitidas pelos Bancos MASTER S.A. e DAYCOVAL S.A., no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em cada instituição financeira, em operações nos dias 30 e 31 de julho de 2024.

Segundo a polícia, no decorrer da investigação foram constados indícios de direcionamento na escolha das instituições financeiras emissoras de Letras Financeiras.

“Alguns membros do comitê de investimentos (Diretor Financeiro e a Diretor Presidente do Comitê de Investimentos), servidores municipais responsáveis pelo processo decisório, juntamente com o assessor financeiro contratado pelo instituto, não observaram as regras técnico-administrativas exigíveis na gestão de recursos previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social, expondo o patrimônio do RPPS a riscos injustificados”, diz nota da PF.

O inquérito policial apura a prática dos crimes de gestão temerária (art. 4º, parágrafo único, da Lei n° 7.492/1986), corrupção passiva (art. 317 do CP) e corrupção ativa (art. 333 do CP).

Foram cumpridos 04 (quatro) mandados de busca de apreensão, nos estados Mato Grosso do Sul e São Paulo, nas residências, nos endereços profissionais (SGO-PREV), e dos servidores investigados.

A policia também conseguiu os afastamentos de sigiloso bancário e fiscal de tais investigados, autorizado pela 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS.

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