Aumento de ICMS não atingirá todos setores; ITCD será escalonado e governo cortará algumas isenções

Expectativa é de receita de R$ 1,1 bilhão com novo ICMS.

O governador Eduardo Riedel (PP) apresentou, nesta manhã, na Assembleia Legislativa, um pacote com 26 projetos para o próximo mandato.

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Entre os projetos, conforme adiantado preta reportagem, está o aumento do ICMS, de 17% para 19%.

Segundo o governador, este aumento não contará para produtos da cesta básica, simples nacional, medicamentos e transporte estadual.

O pacote também traz um escalonamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Hoje, é de 3% para doações (em vida) e 6% para herança (inventário / causa mortis). Com a mudança, será escalonado de 1% a 3% para doações e 4% a 6% para morte.

O pacote ainda prevê corte de incentivos para algumas empresas, mas feitos via decreto. Segundo o governo, haverá reajuste da contribuição do pro-desenvolve e empresas que não cumprirem o combinado pagarão mais.

Os projetos serão detalhados em coletiva daqui a pouco.

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