Expectativa é de receita de R$ 1,1 bilhão com novo ICMS.
O governador Eduardo Riedel (PP) apresentou, nesta manhã, na Assembleia Legislativa, um pacote com 26 projetos para o próximo mandato.
Siga o INVESTIGAMS nas redes sociais:
Entre os projetos, conforme adiantado preta reportagem, está o aumento do ICMS, de 17% para 19%.
Segundo o governador, este aumento não contará para produtos da cesta básica, simples nacional, medicamentos e transporte estadual.
O pacote também traz um escalonamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Hoje, é de 3% para doações (em vida) e 6% para herança (inventário / causa mortis). Com a mudança, será escalonado de 1% a 3% para doações e 4% a 6% para morte.
O pacote ainda prevê corte de incentivos para algumas empresas, mas feitos via decreto. Segundo o governo, haverá reajuste da contribuição do pro-desenvolve e empresas que não cumprirem o combinado pagarão mais.
Os projetos serão detalhados em coletiva daqui a pouco.
- Aumento de ICMS não atingirá todos setores; ITCD será escalonado e governo cortará algumas isenções

- Riedel 2: Fundação de Cultura ficará sob responsabilidade da Casa Civil

- Com mudança no repasse, Poderes devem receber R$ 650 milhões a mais em 2027

- IPTU em Campo Grande terá reajuste de 4,47% para o ano de 2027

- MPE investiga contrato de R$ 1,9 milhão para projetos em prefeitura e comissionados no lugar de concursados na Câmara

- Com fim da Setesc, fundações serão divididas em três secretarias no Riedel 2

