O repasse aos Poderes Estaduais, também conhecido como duodécimo, pode aumentar R$ 650 milhões no ano de 2027 em Mato Grosso do Sul.
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Há alguns anos, o duodécimo dos Poderes em Mato Grosso do Sul era definido antecipadamente e não de acordo com a receita. Para o próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) volta a distribuir o duodécimo de acordo com o percentual estabelecido por lei:
I – Assembleia Legislativa: 2,90% (dois inteiros e noventa centésimos por cento);
II – Tribunal de Contas: 2,20% (dois inteiros e vinte centésimos por cento);
III – Tribunal de Justiça: 7,30% (sete inteiros e trinta centésimos por cento);
IV – Ministério Público: 3,90% (três inteiros e noventa centésimos por cento);
V – Defensoria Pública do Estado: 1,80% (um inteiro e oitenta centésimos por cento).
Neste ano de 2026, seguindo o combinado e não o percentual, os poderes receberam:
- Tribunal de Justiça: R$ 1,4 bilhão
- Ministério Público: R$ 767 milhões
- Assembleia Legislativa: R$ 567 milhões
- Tribunal de Contas: R$ 444 milhões
- Defensoria Pública: R$ 377 milhões
- Total: R$ 3,55 bilhões
Para o próximo ano, este total de R$ 3,55 bilhões pode subir para R$ 4,2 bilhões .
Com a mudança , seguindo a expectativa de receita corrente líquida do Estado, de R$ 23,4 bilhões, o Tribunal de Justiça, que recebe o maior duodécimo, por exemplo, terá um ganho de R$ 300 milhões, passando de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,7 bilhão. Confira:
Tribunal de Justiça: R$ 1,7 bilhão
Assembleia: 678 milhões
TCE: R$ 514 milhões
MPE: R$ 912 milhões
Defensoria: R$ 421 milhões
Total: R$ 4,2 bilhões
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