Com mudança no repasse, Poderes devem receber R$ 650 milhões a mais em 2027

O repasse aos Poderes Estaduais, também conhecido como duodécimo, pode aumentar R$ 650 milhões no ano de 2027 em Mato Grosso do Sul.

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Há alguns anos, o duodécimo dos Poderes em Mato Grosso do Sul era definido antecipadamente e não de acordo com a receita. Para o próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) volta a distribuir o duodécimo de acordo com o percentual estabelecido por lei:

I – Assembleia Legislativa: 2,90% (dois inteiros e noventa centésimos por cento);

 II – Tribunal de Contas: 2,20% (dois inteiros e vinte centésimos por cento);

III – Tribunal de Justiça: 7,30% (sete inteiros e trinta centésimos por cento);

IV – Ministério Público: 3,90% (três inteiros e noventa centésimos por cento);

V – Defensoria Pública do Estado: 1,80% (um inteiro e oitenta centésimos por cento).

Neste ano de 2026, seguindo o combinado e não o percentual, os poderes receberam:

  • Tribunal de Justiça: R$ 1,4 bilhão
  • Ministério Público: R$ 767 milhões
  • Assembleia Legislativa: R$ 567 milhões
  • Tribunal de Contas: R$ 444 milhões
  • Defensoria Pública: R$ 377 milhões
  • Total: R$ 3,55 bilhões

Para o próximo ano, este total de R$ 3,55 bilhões pode subir para R$ 4,2 bilhões .

Com a mudança , seguindo a expectativa de receita corrente líquida do Estado, de R$ 23,4 bilhões, o Tribunal de Justiça, que recebe o maior duodécimo, por exemplo, terá um ganho de R$ 300 milhões, passando de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,7 bilhão. Confira:

Tribunal de Justiça: R$ 1,7 bilhão

Assembleia: 678 milhões

TCE: R$ 514 milhões

MPE: R$ 912 milhões

Defensoria: R$ 421 milhões

Total: R$ 4,2 bilhões

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