MPE investiga contrato  de R$ 1,9 milhão para projetos em prefeitura e comissionados no lugar de concursados na Câmara

Empresa foi contratada por R$ 1,94 milhões para elaborar projetos executivos de engenharia e pavimentação (incluindo pontes, pavimentação, ciclovias, contenção de águas e urbanização).

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A promotora do Ministério Público Estadual, Bianka M. A. Mendes abriu dois inquéritos para investigar possíveis irregularidades na Câmara e na Prefeitura de Sidrolândia, hoje comandada por Rodrigo Basso (PL).

No primeiro inquérito, a promotora investiga possíveis irregularidades no contrato direto de R$ 1,94 milhão pela prefeitura com a empresa LBM Engenharia Ltda para elaboração de projetos executivos de engenharia e pavimentação (incluindo pontes, pavimentação, ciclovias, contenção de águas e urbanização) nas ações da Prefeitura de Sidrolândia e em convênios com a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

A promotora pretende averiguar a legalidade da inexigibilidade de licitação, execução dos serviços contratados, regularidade dos pagamentos e as providências adotadas pela Administração Municipal em relação à recomendação ministerial expedida.

No segundo inquérito, a promotora apura possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários para o desempenho de atribuições permanentes e o preenchimento de vagas destinadas a servidores efetivos na Câmara Municipal de Sidrolândia.

A promotora colocou os dois inquéritos sob sigilo, não sendo possível ter acesso a detalhes da investigação.

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