A 1ª Vara Criminal de Campo Grande aceitou denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra cinco acusados de Inserção de dados falsos em sistema de informações do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
“Recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual às fls. 1/7, porquanto preenchidos os requisitos legais (art. 41 do CPP) e por não vislumbrar hipótese para sua rejeição liminar (indícios de autoria e materialidade fulcrados no documentos da corregedoria do Detran/MS… havendo, desta forma, justa causa para a sua regular tramitação”.
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Foram denunciados três ex-servidores (Abner Aguiar Fabre, Bedson Rodrigues Machado e Genis Garcia Barbosa; e dois despachantes: David Cloky Hoffmam Chita e Leandro César de Matos Sória.
O Ministério Público pede a condenação por associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. O grupo é denunciado por alterar ilegalmente o banco de ados para incluir um quarto eixo (que não existia) em 49 veículos, sem que os mesmos fossem encaminhados para as vistorias.
Em julho de 2024, a reportagem do InvestigaMS relatou que o novo esquema foi denunciado após um boletim de ocorrência registrado por um servidor, alegando irregularidades na liberação e restrições administrativas de veículos no sistema de informações do Detran.
A suspeita inicial surgiu quando o comunicante, que estava respondendo pela Direção da DIRVE, recebeu um telefonema de um advogado, que agradeceu pela remoção de uma restrição veicular. O servidor negou ter realizado tal ação, causando-lhe estranheza, pois estava acompanhando o trâmite de um pedido protocolado pelo advogado, ainda sem andamento.
O caso desencadeou a investigação interna, revelando 29 liberações irregulares de restrição em um curto período, com destaque para 27 delas associadas ao login do servidor, em um dia que ele não estava disponível para tal ação, indicando possíveis fraudes. Destas, 26 em um período de apenas uma hora.
A investigação apontou que Y. O. C. estaria usando o computador. Este servidor que fez a denúncia recordou que usou a senha dele pessoal neste computador para atender esta servidora, que gostaria de acompanhar os débitos de uma amiga.
No decorrer da investigação, a polícia percebeu que 25 baixas foram realizadas por David Hoffamam Chita, e uma por H. R.. Segundo a investigação, há fortes indícios da relação dos despachantes com as baixas indevidas, visto que, coincidentemente, os veículos tiveram documentos baixados no dia anterior.
Outras duas ocorrências de baixas indevidas foram anotadas em 15 de fevereiro, quando o servidor também acessou o computador da servidora, para ensinar uma função.
Cobrança de R$ 10 mil pela baixa
Um dos proprietários de veículos com restrições baixadas indevidamente recebeu ligação de um despachante de São Paulo, identificado como Charles, cobrando R$ 10 mil para regularização do veículo. Esse proprietário então contratou um advogado, que acionou o Detran para pedir a regularização, no dia 16 janeiro. Ocorre que, um dia após a retirada, no dia 16 de fevereiro, ele recebeu nova ligação, ameaçando retornar a cobrança, caso não recebesse os R$ 10 mil.
O despachante, que se identificou como Charles, disse que se não recebesse, não teria dinheiro para “pagar os caras”, o que no entendimento da polícia, indica presença de outros comparsas na efetivação da fraude. A polícia comparou as vozes e percebeu indícios robustos de que o autor da mensagem de voz seria David Chita.
“Assim, de maneira ainda mais clara, foram identificadas suspeitas de envolvimento do despachante David. Apenas pelo áudio constamos a existência de fortes indícios da participação de David nas baixas indevidas de restrições no sistema, na cobrança de valores de proprietários de veículos e pagamento de outros comparsas para a efetivação da fraude”, relatou a polícia.
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