Repasse caiu pela metade, de 24,1% para 12,1%; perda daria onze anos de obras no ritmo de 2025. Hoje, Campo Grande é a última das 79 cidades de MS em repasse por habitante.
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Decisiva para a eleição, com 31% do eleitorado, Campo Grande deixou de receber R$ 2,64 bilhões em cota parte do ICMS entre 2018 e 2025. É o que teria entrado a mais nos cofres da prefeitura se a capital tivesse mantido a fatia do rateio estadual que tinha em 2017.
São R$ 330 milhões por ano, ou R$ 2.742 por morador ao longo do período. Em obras, o valor equivale a mais de onze anos de investimento no ritmo executado pela prefeitura em 2025. Em 2022, quando se candidatou, Riedel disse que sabia como fazer e prometeu asfalto em todas as ruas do Estado. Para Campo Grande, pouca coisa mudou quando o assunto é asfalto. Pior que isso, a redução do repasse dificulta ainda mais a vida financeira do Município. Tudo começou em 2017, na gestão de Reinaldo Azambuja, que tinha Riedel como secretário de Governo.
A conta parte de um fato simples: a capital encolheu no rateio. Em 2017, Campo Grande ficava com 24,13% de tudo o que o Estado repassa aos 79 municípios. No índice definitivo publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda para 2026, fica com 12,11%.
A fatia caiu praticamente pela metade, 49,8%, nos doze anos em que o Estado foi governado por Reinaldo Azambuja (PL) e por seu sucessor, Eduardo Riedel (PP). Os dois eram do finado PSDB.
O movimento é ainda mais nítido em dinheiro. Corrigidos pela inflação, os R$ 540,5 milhões que a capital recebeu em 2017 equivalem a R$ 814 milhões de hoje. Em 2025, Campo Grande recebeu R$ 535,8 milhões. Uma perda real de 34,2%.
No mesmo período, o total repassado pelo Estado aos municípios cresceu 30,1% acima da inflação. Os dados são da série de receitas que as 79 prefeituras sul-mato-grossenses declararam ao Tesouro Nacional.
DOIS GOVERNOS, UMA CURVA
Nos oito anos de Azambuja, a fatia da capital caiu de 23,14% para 14,44%, retração de 37,6%. Nos três primeiros anos de Riedel, caiu de 13,47% para 12,21%, com o índice de 2026 fixado em 12,11%.
Riedel não é um sucessor eventual. Foi secretário de Governo e Gestão Estratégica de Azambuja e, a partir de fevereiro de 2021, secretário de Infraestrutura. Deixou o cargo em 31 de março de 2022, para disputar o governo com apoio do então governador.
“Pessoalmente, sempre encarei esta como a última e mais importante missão a mim delegada pela população: defender a escolha de um líder capaz de continuar o processo de mudanças e de modernização do estado”, disse Azambuja na posse do sucessor, em 1º de janeiro de 2023.
A continuidade administrativa se refletiu na curva do ICMS. Entre 2022 e 2025, o bolo repassado aos municípios cresceu 10,4% acima da inflação. O que chegou a Campo Grande encolheu 6,7%.
INTERIORIZAÇÃO
Entre os índices de 2017 e de 2025, 67 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul ganharam participação no rateio. Os ganhos somam 15 pontos percentuais. Quase 12 deles saíram de Campo Grande.
A redistribuição acompanha o mapa dos investimentos anunciados no período. Ribas do Rio Pardo, sede da fábrica da Suzano, passou de 1,30% para 1,77%. Inocência, onde se instalou a Arauco, foi de 0,41% para 0,75%. Selvíria subiu de 0,50% para 1,26%; Sidrolândia, de 1,57% para 2,30%; Água Clara, de 0,76% para 1,16%.
Ao deixar o governo, em dezembro de 2022, Azambuja apresentou como legado a duplicação do PIB estadual, de R$ 78,9 bilhões em 2014 para R$ 155 bilhões em 2022, e R$ 45 bilhões em investimentos privados previstos para dez anos pelo programa MS Empreendedor. O balanço listava a Suzano, em Ribas do Rio Pardo, e a Arauco, em Inocência, com investimentos previstos de R$ 15 bilhões cada.
Todos os grandes projetos citados no balanço estão fora da capital.
Os polos industriais mais antigos, por sua vez, perderam espaço. Três Lagoas teve suas cotas diminuídas de 7,06% para 6,75% entre 2017 e 2025; Corumbá, de 7,72% para 7,29%; Dourados, de 7,21% para 6,33%.
A participação de Campo Grande no PIB estadual caiu de 30,89% em 2012 para 22,92% em 2023, segundo o IBGE.
CRITÉRIOS
Os critérios de rateio estão na Lei Complementar estadual nº 57, de 4 de janeiro de 1991, que regulamenta o artigo 153 da Constituição do Estado.
De dezembro de 1994 até o exercício de 2023, ela distribuiu o quarto do ICMS que cabe aos municípios da seguinte forma: 75% pelo valor adicionado fiscal, 7% em partes iguais entre os 79 municípios, 5% pela área, 5% pelo número de eleitores, 3% pela receita própria e 5% por critério ambiental. Desde o exercício de 2024, o valor adicionado caiu para 65% e 10% passaram a depender de indicadores de aprendizagem e equidade.
A mudança veio em duas etapas, ambas no fim do governo Azambuja. A Emenda Constitucional estadual nº 86, de 22 de abril de 2021, de autoria do deputado estadual Gerson Claro (PP), alterou o artigo 153 da Constituição estadual. E a Lei Complementar estadual nº 300, de 24 de agosto de 2022, sancionada por Azambuja, transpôs os novos percentuais para a LC 57/1991.
As duas normas cumprem a Emenda Constitucional federal nº 108, de 26 de agosto de 2020, que reduziu o piso do valor adicionado de 75% para 65%, obrigou os estados a adotar um critério educacional de no mínimo 10 pontos percentuais e deu dois anos de prazo para a lei estadual.
O valor adicionado fiscal mede a circulação de mercadorias e os serviços de transporte e comunicação, e inclui o valor exportado. Não alcança os serviços tributados pelo ISS, base da economia da capital. Nenhum dos critérios em vigor considera população.
POR HABITANTE
Campo Grande é hoje o último dos 79 municípios do Estado em repasse de ICMS por habitante: R$ 556,50 em 2025, pouco mais de um terço da média estadual, de R$ 1.500,79.
Selvíria tem 8.716 moradores e recebeu R$ 55,4 milhões. Campo Grande tem 962.883, 110 vezes mais, e recebeu R$ 535,8 milhões, menos de dez vezes mais.
Jateí, com 3.596 habitantes, recebeu R$ 11.318 por morador. Corumbá recebeu R$ 3.241; Três Lagoas, R$ 2.064; Dourados, R$ 1.053.
A capital concentra 32,9% da população do Estado.
CONTAS DA CAPITAL
A perda de ICMS ajuda a explicar a estagnação da receita municipal. Descontada a inflação, a arrecadação total de Campo Grande cresceu 6,4% entre 2020 e 2025, cerca de 1,2% ao ano.
No mesmo intervalo, a despesa com pessoal subiu 17,8% em termos reais. O gasto total com pessoal fechou 2025 em 54,1% da receita corrente líquida, no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O município já havia ultrapassado o teto em 2021 (59,2%) e 2022 (57,0%).
O investimento liquidado caiu 29,8% em termos reais entre 2024 e 2025, para R$ 235,6 milhões. No primeiro semestre de 2026 foram R$ 68,1 milhões, contra R$ 85 milhões no mesmo período do ano anterior.
Em julho, o Tesouro Nacional classificou a capacidade de pagamento de Campo Grande como C, entre as quatro piores dos 79 municípios do Estado.
O total transferido pelo governo estadual à capital, somadas todas as rubricas, caiu de R$ 1,141 bilhão em 2023 para R$ 1,114 bilhão em 2025. As transferências voluntárias subiram R$ 12,7 milhões no período; a cota-parte do ICMS caiu R$ 35,1 milhões.
OUTRO LADO
O governo alega que o rateio do ICMS é definido por lei, e não por ato do governador.Em 22 de fevereiro de 2022, no governo Azambuja, o então secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, atribuiu a queda do índice à administração municipal, na época comandada por Marquinhos Trad. A declaração foi distribuída pela Agência de Notícias do Governo de MS:
“Há critérios definidos e transparentes para esse rateio. São critérios definidos por Lei e não pelo Governo do Estado, se o prefeito da Capital não conhece do assunto e acha que o governo retirou dinheiro de Campo Grande, vale a pena ele conhecer um pouco mais, ficou nítido em sua fala o total desconhecimento da matéria. O Município de Campo Grande perdeu índice porque o gestor não teve a competência e preocupação com o desenvolvimento econômico do Município. Enquanto os prefeitos do interior fizeram o dever de casa, ele não fez.”
ENTENDA
Cota parte do ICMS: A Constituição determina que 25% de tudo o que um Estado arrecada de ICMS pertence aos municípios. Em Mato Grosso do Sul, a divisão desse dinheiro entre as 79 cidades segue o Índice de Participação dos Municípios (IPM), publicado todo ano pela Sefaz-MS.
Por que a capital perde? O maior peso do índice é o valor adicionado fiscal, que capta indústria, agropecuária, transporte e exportação, não os serviços tributados pelo ISS, que formam a maior parte da economia de Campo Grande. Municípios pequenos com uma usina, uma fábrica ou uma grande lavoura concentram alto valor adicionado sobre poucos habitantes.
HISTÓRICO ELEITORAL DO GRUPO NA CAPITAL
Em 2012, Reinaldo Azambuja, que seria eleito governador dois anos depois, concorreu a prefeito da capital e ficou em terceiro lugar, fora do segundo turno, com 25,90%. Em 2024, doze anos depois, Beto Pereira concorreu pelo PSDB e também ficou em terceiro, fora do segundo turno, com 25,96%. Praticamente o mesmo número, mesma posição, dois candidatos diferentes, uma geração de distância.
Em 2016 o partido foi para o segundo turno com Rose Modesto e foi derrotado por Marquinhos Trad, candidato que foi apoiado por eles em 2020.
Para o governo, o PSDB venceu nas duas eleições de Reinaldo e em 2022, na eleição de Eduardo Riedel, terminou o primeiro turno em quarto lugar na capital.
● 2014: 44,74% no primeiro turno, 63,59% no segundo (289.862 votos), um desempenho bem acima da média estadual (55,34%).
● 2018: 44,31% no primeiro turno e 53,11% no segundo turno (243.742 votos), quase empatado com a média estadual.
● 2022: só venceu no segundo turno, Riedel 55,60%(267.393 votos), pela primeira vez abaixo da média estadual (56,90%).
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