O argumento usado pela defesa de Giovanni Jafar para tentar anular as prisões foi derrubado por unanimidade.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) já deu a resposta à principal aposta das defesas da família Jafar para derrubar as prisões da Operação Gutenberg: não houve impedimento da juíza que mandou prender.
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A tese partiu da defesa de Giovanni Paroschi Jafar. Em 11 de junho de 2026, a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias de Campo Grande, decretou 16 prisões preventivas, buscas em 40 endereços e novas quebras de sigilo.
May Melke é casada com o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, titular da 2ª Vara Criminal, que em 22 de agosto de 2023 havia autorizado as primeiras quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático da investigação, contra Giovanni, a então companheira dele e a Editora Avante.
Para os advogados, isso bastaria para anular tudo. O argumento se apoia no Código de Organização Judiciária de MS, que diz que nenhum juiz pode “funcionar em causa” em que tenha funcionado o cônjuge.
A juíza recusou o impedimento em agosto. Escreveu que a lista de impedimentos do Código de Processo Penal é fechada, que cônjuges titulares de varas diferentes podem atuar no mesmo caso e que a exceção revelava “mero inconformismo”.
Em 9 de setembro, o Tribunal seguiu a mesma linha. Ao negar habeas corpus a Giovanni, por unanimidade, registrou na ementa: “Alegação de impedimento da magistrada. Inocorrência. Hipóteses do art. 252 do CPP. Rol taxativo. Atuação de magistrados cônjuges em juízos distintos. Possibilidade”.
Suspenso, mas não pelo motivo divulgado
O incidente em que a defesa insiste na tese, a exceção de impedimento, nunca chegou ao Tribunal. Ficou dois meses circulando entre o Núcleo de Garantias e a 2ª e a 3ª Varas Criminais. Em 18 de setembro, a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara, mandou que ele aguardasse “suspenso”. Registrou também que ali “não se verifica, neste momento, qualquer matéria urgente”.
Quando a decisão foi publicada, na segunda-feira (22), foi noticiado que a ação penal da Gutenberg estava suspensa por causa do impedimento. Não é isso que o documento diz. O que ficou suspenso foi o incidente.
A ação penal está de fato parada, mas por outra razão, que também saiu da defesa de Giovanni. Em 4 de setembro, a 2ª Vara Criminal aceitou o argumento de que não era competente para o caso, com parecer favorável do Ministério Público.
A 3ª Vara, que deveria recebê-lo, discordou e levou o impasse ao Tribunal em 17 de setembro. Até que o TJ decida, nenhuma das duas conduz o processo.
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