O prefeito de Terenos, Henrique Budke, precisará administrar a cidade com tornozeleira eletrônica pelo menos até o dia 27 de dezembro de 2026.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguiu decisão do Superior Tribunal de Justiça, que prorrogou o monitoramento do prefeito e de 14 outros réus da operação Spotless, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).
O caso
Em junho deste ano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ribeiro Dantas, autorizou o retorno de Henrique Budke (PSDB) para a Prefeitura de Terenos.
O ministro considerou excessivo o período de mais de oito meses de afastamento, mas manteve a tornozeleira eletrônica, e proibição de contato com outros investigados, bem como contratos ou licitações com empresas que foram alvos da operação.
O Gaeco cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão no ano passado. Entre os presos, o prefeito do Município, Henrique Budke.
Segundo o Gaeco, a investigação constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada no município de Terenos/MS, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por um agente político, que atuava como principal articulador do esquema criminoso.
“A organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima, em contratos que, somente no último ano, ultrapassaram a casa dos R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), diz parte da nota do Gaeco.
Segundo as investigações, o esquema também envolvia o pagamento de propina aos agentes públicos que, em típico ato de ofício, atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços, como ainda aceleravam os trâmites administrativos necessários aos pagamentos de notas fiscais decorrentes de contratos firmados entre os empresários e o poder público.
A polícia extraiu provas de alguns telefones celulares apreendidos na Operação Velatus, compartilhadas mediante autorização judicial, que revelaram o modus operandi da organização criminosa e possibilitaram que se chegasse até o líder do esquema.
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