O Conselho Nacional de Justiça manteve, por unanimidade, o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Vladimir Abreu da Silva.
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A decisão foi tomada por unanimidade, prorrogando o afastamento por mais 140 dias. Com isso, o desembargador só retorna ao Tribunal de Justiça (caso não tenha outra decisão) em fevereiro de 2027.
O afastamento foi mantido com os votos dos conselheiros Edson Fachin, Benedito Gonçalves, Kátia Magalhães Arruda, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
No ano passado, ao negar o retorno do desembargador, o conselheiro Mauro Campbel destacou a reiteração de condutas suspeitas. “Não é a primeira vez que o nome do magistrado figura em investigações de tal natureza. Já houve citações pretéritas, como na Operação Lama Asfáltica”, observou o relator.
No entendimento do Campbell , há, nos autos, prova material contundente. “Refiro-me especificamente à apreensão de vultosa quantia de dinheiro em espécie em posse do investigado, fato que, somado às interceptações e quebras de sigilo, corporifica a justa causa necessária para a instauração do procedimento. A conduta descrita afronta diretamente a LOMAN e o Código de Ética da Magistratura”.
O caso
Vladimir está afastado desde o dia 24 de outubro de 2024, após ser um dos alvos da Operação Última Rátio, que também tirou da função Sérgio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel, Alexandre Bastos e Marcos José de Brito.
Relatório da Polícia Federal, para manter desembargadores afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, aponta provas encontradas em apreensão de materiais e celulares dos envolvidos.
No aparelho do desembargador Vladimir Abreu a polícia destacou que foram encontradas mensagens que apontam para a atuação dele no patrocínio de interesses profissionais do seu filho, o advogado Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva, junto com colegas de magistratura.
Segundo os policiais, “foram encontrados comprovantes de depósitos em espécie, tratando-se, ao que tudo indica, de uso de dinheiro proveniente de vendas de decisões”.
Em abril deste ano, a Polícia Federal solicitou que o Ministério Público Federal denuncie sete desembargadores, um juiz e um conselheiro do Tribunal de Contas após investigação da Operação Última Rátio, que investigou vendas de sentença , corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A polícia concluiu que houve venda de decisão judicial pelos desembargadores Alexandre Bastos, Vladimir Abreu da Silva, Júlio Roberto Siqueira e Sideni Soncini Pimentel, após intermediação do advogado Félix Jayme Nunes da Cunha.
Segundo a denúncia, o conselheiro Osmar Jeronymo, os sobrinhos Diego e Danilo,Everton Barcello de Souza e Percival Henrique de Sousa Fernandes teriam falsificado as escrituras para tomar posse do imóvel.
Outra denúncia envolve a fazenda Santo Antônio, com decisão judicial que passou pelos desembargadores Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva. O caso envolve denúncia de pagamento de R$ 1 milhão para a advogada Renata Gonçalves Pimentel, filha do desembargador.
Em outro caso, da Fazenda Vai Quem Quer, a venda de sentença teria envolvido os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Vladimir Abreu da Silva e Sideni Soncini Pimentel. Já nas fazendas Montanha e San Diego, a denúncia envolve os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Marcos José de Brito Rodrigues e Divoncir Schreiner Maran.
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