O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva determinou a retotalização dos votos na Câmara de Nova Alvorada do Sul.
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A determinação tem como base um recurso conquistado pelo então candidato Ivonei Batista da Silva (PP), que teve 463 votos, mas concorreu subjudice.
Ele conseguiu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para validar os votos, o que deve mudar a composição na Câmara. A princípio, ele ocuparia a cadeira do vereador Roberto Duarte.
Luiz Tadeu determinou o imediato cumprimento das providências necessárias ao reprocessamento do resultado da eleição proporcional independentemente do trânsito em julgado da decisão.
O desembargador solicitou apenas que o Juízo da 11ª Zona Eleitoral faça o reprocessamento e verifique eventual desfiliação o que poderia fazê-lo perder a vaga.
“Cumprida a providência anterior e constatada a aptidão do reprocessamento para alteração do resultado, deverão ser convocados, por edital e com antecedência mínima de 2 (dois) dias, os partidos políticos, as federações, as coligações, o Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhamento da nova totalização, nos termos do art. 213 da Res.-TSE nº 23.736/2024”, diz a decisão.
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